Antecedentes

A matriz fundadora do Europass foi uma série de declarações europeias, a começar pela de Bolonha, em 1999: adopção de um sistema de graus académicos de fácil equivalência; promoção da mobilidade; promoção da necessária dimensão europeia (http://ec.europa.eu/education/policies/educ/bologna/bologna_en.html) e do Conselho Europeu de Copenhaga, de 2002: “Incremento da transparência pela [...] integração num único quadro dos instrumentos existentes, tais como o CV Europeu, o suplemento ao certificado e suplemento ao diploma, o Quadro Comum Europeu de referência para as línguas e o Europass.” (http://www.consilium.europa.eu/)

Existem também uma série de recomendações, nomeadamente, Recomendação 2001/613/EC do Parlamento Europeu e do Conselho de 20 de Julho de 2001 sobre a mobilidade de professores, formadores, estudantes, formandos e voluntários no espaço comunitário, que reforçou a necessidade da generalização do uso de documentos para incrementar a transparência das qualificações e competências no espaço comunitário (http://eurex.europa.eu/);
as Resoluções do Conselho sobre a mobilidade e as qualificações e sobre a aprendizagem ao longo da vida, de Junho de 2002 apelando à cooperação entre os estados de forma a permitir a criação de um enquadramento específico para a transparência e o reconhecimento de qualificações, baseado nos instrumentos existentes (http://eur-lex.europa.eu/);
a Resolução do Conselho de Dezembro de 2002 reforçando a necessidade da cooperação europeia no domínio da transparência ao nível da formação profissional, através da implementação e da racionalização de redes de informação e de ferramentas de comunicação, incluindo a integração dos documentos existentes, num enquadramento próprio, que deverá consistir num portfolio de documentos, com uma marca e logo específicos, suportada por um adequado sistema de informação e promovido por uma acção sustentada a nível europeu e nacional (http://ec.europa.eu/).

Paralelamente surgiram outros documentos, tais como o Plano de Acção da Comissão para a mobilidade e as competências apelando ao reforço do uso de documentos de suporte à transparência e à transferibilidade das competências e qualificações para facilitar e incrementar a mobilidade no seio e entre os sectores de actividade (http://www.eurocid.pt/) e o Conselho Europeu de Barcelona de 2002 que também se debruçou sobre a introdução e a adopção de instrumentos que visem a promoção da transparência dos diplomas e das qualificações (http://europa.eu/).

O Europass junta cinco instrumentos europeus de promoção da transparência, que foram criados separadamente ao longo dos últimos anos:

• O CV Europass (introduzido no sítio Web do CEDEFOP como modelo DOC em 2002);
• O Passaporte de Línguas Europass (desenvolvido pelo Conselho da Europa, no quadro de um dossier europeu de línguas mais vasto);
• O Europass-Mobilidade (anteriormente designado Europass-Formação, que começou a ser utilizado em Dezembro de 1998);
• O Europass-Suplemento ao Diploma (para o ensino superior, introduzido em Abril de 1997);
• O Europass-Suplemento ao Certificado (para o ensino e formação profissionais).